InícioSTJ › Processo 0032530-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0032530-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032530-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Isabella Piovesan RamosAdvogado
Vinícius André de SousaAdvogado
Ederley Marlon FulikAdvogado
Pedro Machado de Almeida CastroAdvogado
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