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STJ › Processo 0032530-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0032530-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0032530-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Isabella Piovesan RamosAdvogado
Vinícius André de SousaAdvogado
Ederley Marlon FulikAdvogado
Pedro Machado de Almeida CastroAdvogado
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