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Início › STJ › Processo 0035526-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Ewerton Xavier Fernandes de Abreu (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0035526-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0035526-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ewerton Xavier Fernandes de Abreu (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ewerton Xavier Fernandes de Abreu (agravante)Polo ativo
2. Heverton Alves (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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