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Início › STJ › Processo 0036339-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Andressa Oste Pettena Facca (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036339-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036339-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andressa Oste Pettena Facca (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andressa Oste Pettena Facca (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Bruno Barros MendesAdvogado
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