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STJ › Processo 0036341-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Emidio Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0036341-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0036341-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Emidio Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victor Emidio CardosoAdvogado
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