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Início › STJ › Processo 0036444-67.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0036444-67.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036444-67.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi Fracca (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Matheus Marques do Nascimento Sammachi FraccaAdvogado
Maíra Feltrin AlvesAdvogado
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