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STJ › Processo 0036698-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Karoline Suyama Fracaro (agravado)
Processo nº 0036698-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0036698-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Karoline Suyama Fracaro (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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