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Início › STJ › Processo 0036560-73.2026.3.00.0000
STJ

1. Ramon Guilherme Pitilo da Silva Ramos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036560-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036560-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ramon Guilherme Pitilo da Silva Ramos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ramon Guilherme Pitilo da Silva Ramos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Leandro Henrique da SilvaAdvogado
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