InícioSTJ › Processo 0036478-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Cleverson Lins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0036478-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036478-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleverson Lins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cleverson Lins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Cleverson LinsAdvogado
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