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Início › STJ › Processo 0037244-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Ivan Soares Aleixo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0037244-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0037244-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Soares Aleixo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ivan Soares Aleixo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Brendow Alves GamaAdvogado
Douglas de Jesus LuzAdvogado
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