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STJ › Processo 0040486-62.2026.3.00.0000
STJ
1. Alvaro Hugo Acosta Sanguinetti Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0040486-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0040486-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alvaro Hugo Acosta Sanguinetti Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Alvaro Hugo Acosta Sanguinetti JuniorAdvogado
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