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Início › STJ › Processo 0040736-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Julio Cesar Barriviera Maia (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0040736-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040736-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Barriviera Maia (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Julio Cesar Barriviera Maia (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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