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Início › STJ › Processo 0040523-89.2026.3.00.0000
STJ

1. César Eugênio da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0040523-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040523-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. César Eugênio da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. César Eugênio da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
César Eugênio da SilvaAdvogado
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