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Início › STJ › Processo 0040491-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Rodrigues da Cruz (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040491-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040491-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Rodrigues da Cruz (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Rodrigues da Cruz (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renato da Costa GarciaAdvogado
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