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STJ

1. Kayke Ferreira Vieira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040529-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040529-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kayke Ferreira Vieira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kayke Ferreira Vieira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Tatiana LazzarisAdvogado
Vivian Regina LazzarisAdvogado
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