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STJ › Processo 0040651-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Nathalia Poeta dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0040651-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0040651-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nathalia Poeta dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Nathália Poeta dos SantosAdvogado
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