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Início › STJ › Processo 0040752-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Breno Barbosa de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0040752-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040752-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Breno Barbosa de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Breno Barbosa de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Breno Barbosa de OliveiraAdvogado
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