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Início › STJ › Processo 0041356-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Kevin Alves dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041356-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041356-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kevin Alves dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kevin Alves dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Claudinei Lopes de JesusAdvogado
Gilvan Jerônimo da SilvaAdvogado
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