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Início › STJ › Processo 0041402-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Leandro Augusto Dutra Simao (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041402-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041402-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leandro Augusto Dutra Simao (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leandro Augusto Dutra Simao (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas de Antonio MartinsAdvogado
Leandro Chab PistelliAdvogado
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