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STJ › Processo 0041344-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Lopes Santhiago Geraldo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0041344-93.2026.3.00.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0041344-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Lopes Santhiago Geraldo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Flávia Rafyza Sousa da CruzAdvogado
Fernando Teixeira MartinsAdvogado
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