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STJ

1. Jackson Rodrigues de Morais (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0041389-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041389-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jackson Rodrigues de Morais (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jackson Rodrigues de Morais (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
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