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Início › STJ › Processo 0042929-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Dheickson de Godoy do Amaral (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0042929-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0042929-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dheickson de Godoy do Amaral (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Dheickson de Godoy do Amaral (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daiane Lima XarãoAdvogado
Riad Reda Mohamad WehbeAdvogado
Caio Cesar Domingues de AlmeidaAdvogado
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