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Início › STJ › Processo 0043064-95.2026.3.00.0000
STJ

1. Vanessa Rezende Goncalves (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0043064-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043064-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanessa Rezende Goncalves (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vanessa Rezende Goncalves (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Gilmar Pereira ValadaresAdvogado
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