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Início › STJ › Processo 0043019-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Edilene Tavares de Carvalho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0043019-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043019-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edilene Tavares de Carvalho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edilene Tavares de Carvalho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaAdvogado
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