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Início › STJ › Processo 0043969-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Gilberto de Moraes Oliveira Santos (agravado)

Processo nº 0043969-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043969-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Gilberto de Moraes Oliveira Santos (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Gilberto de Moraes Oliveira Santos (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gislane Mendes LousadaAdvogado
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