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Início › STJ › Processo 0044338-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo Federal da 14a Vara de Patos - Sj/Pb (suscitante) x 2. Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Misto de Patos - Pb (suscitado)

Processo nº 0044338-94.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0044338-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 14a Vara de Patos - Sj/Pb (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Misto de Patos - Pb (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo Federal da 14a Vara de Patos - Sj/Pb (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito do Segundo Juizado Especial Misto de Patos - Pb (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da ParaíbaAdvogado
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