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STJ

1. Cassia Camilo Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053015-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053015-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cassia Camilo Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cassia Camilo Teixeira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Ian Anderson Staffa Maluf de SouzaAdvogado
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