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Início › STJ › Processo 0053039-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Robson Pereira dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053039-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053039-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robson Pereira dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Robson Pereira dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Julienne Furquim da SilvaAdvogado
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