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Início › STJ › Processo 0053101-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Dias de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053101-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053101-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Dias de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Dias de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Barbujani FrancoAdvogado
Antônio José Carvalho SilveiraAdvogado
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