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Início › STJ › Processo 0053669-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Juraci Oliveira da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053669-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053669-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juraci Oliveira da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juraci Oliveira da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ana Maria Castaman WalterAdvogado
Gabriela Nehme BemficaAdvogado
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