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Início › STJ › Processo 0053662-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonardo Becker (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053662-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053662-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonardo Becker (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonardo Becker (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Pablo Ricardo Aboal CunaAdvogado
Rafael Guerreiro NoronhaAdvogado
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