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Início › STJ › Processo 0054105-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Alexandre Ricardo de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054105-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054105-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexandre Ricardo de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Alexandre Ricardo de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Claudia Rodrigues da SilvaAdvogado
Fábio Abdo PeroniAdvogado
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