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STJ › Processo 0054170-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Tiago Souza Campos (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0054170-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0054170-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago Souza Campos (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)Polo passivo
Juliano Guedes GarciaAdvogado
Gilberto Magalhães de SouzaAdvogado
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