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Início › STJ › Processo 0054381-90.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Pereira Morais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0054381-90.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054381-90.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Pereira Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Pereira Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Marcelo Pereira MoraisAdvogado
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