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STJ › Processo 0054476-23.2026.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Ponzetto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0054476-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0054476-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Ponzetto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Ribeiro CanellasAdvogado
Ricardo PonzettoAdvogado
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