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STJ

1. Caio Felipe Gomes Rodrigues (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0054479-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054479-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Caio Felipe Gomes Rodrigues (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Felipe Gomes Rodrigues (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovanna Fernanda de Jesus OrlandoAdvogado
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