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Início › STJ › Processo 0055547-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Dirnei de Jesus Ramos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0055547-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055547-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Dirnei de Jesus Ramos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Dirnei de Jesus Ramos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabrieli de Cássia MartimbiancoAdvogado
Daniela Aparecida SoaresAdvogado
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