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STJ › Processo 0057208-74.2026.3.00.0000
STJ
1. Sane Cristina Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0057208-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0057208-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sane Cristina Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Sane Cristina MoreiraAdvogado
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