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Início › STJ › Processo 0059568-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Amilton Soares Cavalcante (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0059568-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059568-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Amilton Soares Cavalcante (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Amilton Soares Cavalcante (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
José Amilton Soares CavalcanteAdvogado
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