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Início › STJ › Processo 0059589-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Samir Leite de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0059589-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0059589-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samir Leite de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samir Leite de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Lidiane Teles ShocknessAdvogado
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