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STJ

1. Fernando Gabriel Marciano Mesquita (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061085-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061085-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Gabriel Marciano Mesquita (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Gabriel Marciano Mesquita (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Oseas de Souza Rodrigues FilhoAdvogado
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