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STJ

1. David William Trindade (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061151-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061151-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. David William Trindade (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. David William Trindade (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Silvio Luiz MacielAdvogado
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