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STJ › Processo 0061157-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio de Souza Neves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0061157-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0061157-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio de Souza Neves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Márcio de Souza NevesAdvogado
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