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STJ

1. Vanderlei Alves Ramos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0061169-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061169-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanderlei Alves Ramos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vanderlei Alves Ramos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Renan Oliveira MachadoAdvogado
Giovanni Fialho Netto JuniorAdvogado
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