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Início › STJ › Processo 0061181-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Renato da Costa Garcia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0061181-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0061181-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renato da Costa Garcia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renato da Costa Garcia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luana Aparecida Rocha VilelaAdvogado
Renato da Costa GarciaAdvogado
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