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STJ

1. União (agravante) x 2. Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 0078279-35.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0078279-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. União (agravante) em face de 2. Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. União (agravante)Polo ativo
3. T a S (interessado)Polo ativo
4. M e (representado Por)Polo ativo
5. Municipio de Ituporanga (interessado)Polo ativo
6. Juízo de Direito da Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar de Florianópolis - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
7. Juízo Federal da 1a Vara de Brusque - Sj/Sc (suscitado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
Makeli Pereira Ferreira de MeloAdvogado
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