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STJ

1. Ronaldo Alves Cavalcanti (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099354-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099354-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronaldo Alves Cavalcanti (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ronaldo Alves Cavalcanti (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Isaías Moisés Brito de AraújoAdvogado
Ozael da Costa FernandesAdvogado
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