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Início › STJ › Processo 0099537-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Fernandes Alencar (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0099537-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099537-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Fernandes Alencar (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Fernandes Alencar (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Karine Gomes Fonseca Marques MedeirosAdvogado
Jose Augusto Marques MedeirosAdvogado
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