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STJ

1. Roger Fernando Alves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099478-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099478-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roger Fernando Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Roger Fernando Alves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Lucas Pedro AmreinAdvogado
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