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STJ

1. Douglas Kennedy Lisboa Jorge (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099603-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099603-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Kennedy Lisboa Jorge (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Douglas Kennedy Lisboa Jorge (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Augusto César Mendes AraújoAdvogado
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