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STJ

1. Iure Fernando dos Santos (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0099947-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099947-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Iure Fernando dos Santos (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Iure Fernando dos Santos (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Andressa de Castro OcchiuzzioAdvogado
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